10/19/2017

Perseguição Política não deve ser tolerada

Longe de nos causar surpresa e muito menos, medo ou terror, a perseguição política desferida sobre a professora Flávia Rodrigues pelo governo Crivella confirma a natureza autoritária e policial dos seguidos governos que ocupam as prefeituras, os governos estaduais e o Palácio do Planalto.
O cartaz colocado pela companheira Flávia numa das duas escolas nas quais trabalha na rede municipal, a E. M. Tagore, cumpria a função histórica do sindicato, de divulgar as principais reivindicações da categoria, aprovadas em assembleia geral. O secretário César Benjamin, incorporado por um desses surtos reacionários que costumam inebriar pessoas que trafegam de um extremo a outro no cenário político, ordenou a seus subalternos que tirassem o cartaz da parede e transferissem a professora da escola.
Obviamente que não está em jogo, para o governo, a qualidade do trabalho profissional prestado às crianças especiais daquela unidade escolar, nem tampouco, a grave perda que tem feito a essas mesmas crianças o afastamento da professora Flávia do seu convívio cotidiano. César Benjamin, não satisfeito em jogar no lixo a sua trajetória política, declara guerra aos trabalhadores da educação, lançando mão dos métodos autoritários, policialescos e antiproletários.
Que fique muitíssimo evidente, a quem possa interessar: não descansaremos enquanto a professora Flávia não voltar para a sua escola de origem, retomar seu trabalho com a sua turma, reaver as suas horas-extras suprimidas pelo secretário, na sua turma de Jovens e Adultos, na E. M. Alagoas, e ver anulada qualquer iniciativa do governo em abrir inquérito ou processo administrativo contra si. Não descansarmos significa desgastarmos o governo e o secretário à exaustão, sem trégua, denunciando ao conjunto dos trabalhadores a natureza autocrática, elitista e fundamentalista religiosa do governo Crivella e seu secretário de educação.
Lutar contra a opressão do secretário à categoria significa ampliar a campanha contra esta perseguição para outras categorias de trabalhadores, em nível estadual e nacional.
Nós, trabalhadores de educação organizados num sindicato que faz 40 anos de lutas contra os governos – o Sepe/RJ – sabemos que estas autoridades não passam de mais um grupo político aparelhado na prefeitura para se organizar contra os trabalhadores em geral, em benefício do poder econômico, dos empresários e da Igreja Universal.
O Sepe continuará pagando centavo por centavo, os valores destinados à subsistência da professora Flávia, suprimidos à companheira pela prefeitura do Rio. Esta perseguição política, mais uma dentre tantas outras, nos fortalece enquanto militantes, os quais, juntos, formamos a vanguarda combativa desta categoria aguerrida que se construiu na luta e não será derrotada jamais. Venceremos!

9/26/2017

CONVITE PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO: AÇÃO CRIMINOSA DAS ONGs de Roberto Alves Simões

Convite para o lançamento do livro

A Ação Criminosa das ONGs
A privatização da escola pública

de Roberto Alves Simões

Dia 28/9, quinta-feira, às 15h
no XV Congresso do SEPE

Clube Municipal
Rua Haddock Lobo, 359 - Tijuca, Rio de Janeiro






9/07/2017

Tese do Movimento O Trabalhador da Escola ao XV CONSEPE: Refundar o Sepe para unificar as lutas


1)   Conjuntura
Imperialismo avança contra trabalhadores
Embora a mídia burguesa insista em que o capitalismo teria conseguido superar a crise de reprodutibilidade e de pagamentos que estourou em 2008 não há nenhuma evidência que possa confirmar tal suposição. Na realidade, os números e os (poucos) analistas sérios que vez por outra encontramos nos meios de comunicação internacional afirmam que os fracos sinais de recuperação da economia mundial não passam disso mesmo: fracos sinais, absolutamente insuficientes para que se aponte para uma recuperação sólida do sistema. Mas é absolutamente indispensável que não nos deixemos levar pela velha ladainha voluntarista pequeno-burguesa de que o capitalismo teria entrado em crise final irrecuperável. Isto não tem o mais mínimo fundamento científico, materialista. Não passa mesmo de um delírio pequeno-burguês. Para se recuperar, ‘basta’ que o imperialismo aprofunde a exploração sobre o proletariado, como o fez na Espanha, na Grécia, em Portugal e está fazendo no Brasil. É este o combate que temos pela frente no campo sindical.
Na área da dominação política, pode-se dizer que o salão de festas imperialista, ou seja, o concerto dos países do centro do sistema, está em polvorosa. A eleição de Donald Trump se concretiza, objetivamente, em fator de desestabilização mundial do capitalismo, como aliás prevíamos os que baseiam suas análises no princípio da análise concreta da situação concreta, materialista portanto, ao contrário da volumosa corrente no interior da esquerda mundial, Brasil incluído, que defendeu ardorosamente a candidatura da democrata Hillary Clinton, longe da percepção elementar de que ela é que teria as maiores condições de manter unido o bloco imperialista. A falta de coesão entre as potências imperialistas centrais é uma fragilidade que o sistema terá que superar se pensa em superar a atual crise.
No campo do proletariado, a Venezuela desponta como agudo fator de polarização das lutas de classes em nível mundial, com a particularidade decisiva de que lá o proletariado se encontra em vantagem estratégica frente à burguesia. O bolivarianismo, a despeito de qualquer crítica que lhe tenhamos a fazer, significou e significa uma linha objetiva – repetimos: objetiva – de rompimento com o capitalismo, cabendo à esquerda consequente a tarefa, dialeticamente compreendida, de apoiá-lo e radicalizá-lo. A criação da atual Assembleia Nacional Constituinte (ANC) coloca o país em uma situação revolucionária, na qual de duas soluções só cabe uma: socialismo ou barbárie. É tragicômica a postura de grande parte da esquerda ao apoiar as mais raivosas hostes imperialistas, mídia incluída, na condenação do governo Nicolás Maduro, que seria ditador, antidemocrático, cruel etc. etc. Além do ridículo de tais afirmações, objetivamente as críticas rasteiras à Constituinte se alinham objetivamente à guerra imperialista contra o proletariado.
É na Venezuela que se encontra hoje o ponto mais avançado da luta revolucionaria do proletariado em nível mundial. É, pois, dever de todos os trabalhadores do mundo apoiar o governo que impulsiona esta luta. Fora disso é infantilismo, é doença infantil.
Todo apoio à ANC da Venezuela!
Impeachment altera luta de classes no Brasil
Uma análise de conjuntura nacional que sirva para armar os trabalhadores da educação fluminense neste XV Congresso do Sepe, deverá passar, necessariamente, pela observação minuciosa da alteração na correlação de forças entre burguesia e proletariado que se materializou após o impeachment de Dilma Rousseff, em agosto do ano passado, depois do seu afastamento temporário conferido pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril.
O impeachment pode ser considerado como um marco neste processo de cooptação política do proletariado no Brasil. Os esforços de conciliação e consenso que transformaram PT e PCdoB em partidos da ordem entre os anos de 2003 e 2016 não foram suficientes para atender às demandas da burguesia de superação da crise capitalista. Estas organizações, no entanto, se mostraram impossibilitadas de realizar reformas ultrarreacionárias, pois esbarravam em limites que determinariam a sua própria sobrevivência. Afinal, como poderiam organizações originárias da base do proletariado avançar tanto nas reformas previdenciárias, trabalhistas e sociais, como quer e necessita a burguesia, aceitando e impondo perdas de conquistas históricas, sendo pressionadas pela base social de suas respectivas centrais sindicais, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)?
O PMDB, um partido burguês na sua origem e transformado no principal sustentáculo para a ascensão do PT ao governo federal, não aguardou mais do que algumas semanas depois da posse de Dilma, em 2015, para iniciar a conspiração contra seu governo, que resultou no impeachment e na presidência de Michel Temer, o vice.
A conspiração institucional para apear Dilma do governo federal foi uma demonstração dada pela burguesia de que ela pode trocar o seu núcleo dirigente quando lhe interessar. O golpe palaciano desfraldado pelas frações ultradireitistas da burguesia foi abundantemente provido de fatos políticos e mecanismos jurídicos que legitimaram o impeachment perante o mundo capitalista. O golpe institucional desferido ao PT cumpriu todos os trâmites constitucionais, tendo sido arquitetado pelo poder central do capital no Brasil, coordenado pelo STF e conduzido pelo Congresso Nacional, Ministérios, CNI, Fiesp, meios de comunicação e outras organizações da burguesia.
A Operação Lava Jato, sob o pretexto da moralidade na política, não passa de um mecanismo conspiratório para sacar do poder o PT, chefiado por um quadro político formado diretamente no Departamento de Estado dos EUA, o juiz Sergio Moro. Atuando de forma sincronizada com o Ministério Público e a mídia, apresentou denúncias contra Lula e o PT em exposições midiáticas espetaculares que colocavam Lula como o chefe de uma quadrilha organizada, não possuindo, estas denúncias, nenhum vínculo com a materialidade da prova. Anunciavam que tinham fortes convicções as quais, mais adiante, foram suficientes para condenar Lula a 9,5 anos em 1ª Instância, caracterizando um grotesco episódio de perseguição política, por meio da utilização do Poder Judiciário.
A mídia, atuando como um poder paraestatal, determinou a versão dos fatos a favor do impeachment e atuou em todos os campos da comunicação falada, escrita e televisiva para desgastar e criminalizar ao máximo o PT e seus membros. O resultado imediato desta campanha midiática foi a diminuição significativa de prefeitos e vereadores petistas nas eleições municipais de 2016.
Devemos analisar o período no qual o PT/PCdoB/PDT estiveram no poder central como uma experiência desastrosa para a classe trabalhadora. A aliança dessas organizações com Sérgio Cabral, Pezão e Paes, aqui no Estado do Rio de Janeiro, levou-os a atuar no interior dos sindicatos, na obstaculização de qualquer tipo de mobilização e greve e evitar, sempre que podiam, as passeatas e manifestações públicas. Este fenômeno não se deu somente no Sepe, mas no conjunto do proletariado brasileiro, por meio das centrais sindicais e dos chamados ‘movimentos sociais’ relacionados a estas organizações.
Estas, optaram por implementar uma política liberal, não somente no governo central, mas também nos estados e prefeituras onde governavam. Por óbvio que pareça, qualquer organização que dirija um governo capitalista, aplicando um programa liberal assistencialista e conservador do sistema, dispõe-se a assumir a concepção e a prática da direita. Por mais que esta organização tenha origem na esquerda e no seu interior forças neorreformistas (gramscianas) e trotsquistas tentem exercer alguma influência, ao fim e ao cabo estas forças de esquerda em seu interior estarão legitimando uma política de direita.
Entretanto, após o impeachment de Dilma Rousseff, estes setores são obrigados a corresponder com a necessidade de resistência de sua base proletária, que vê no governo Temer uma ameaça concreta e galopante a décadas de conquistas sindicais representadas pela CLT, à aposentadoria e à seguridade social. Retornando ao campo extra institucional, esses setores unificam-se aos que vinham organizando a luta dos trabalhadores e contribuem para a realização da Greve Geral de 28 de abril, uma das maiores e mais importantes greves da história das lutas sindicais no Brasil.
Esta nova movimentação política na conjuntura reorganiza estes setores no espectro político, obrigando-nos, a partir de uma análise concreta da situação concreta, a uma reaproximação com eles, frente à real possibilidade de fortalecimento da mobilização e da luta do proletariado contra as reformas capitalistas em curso. Esta perspectiva nos impulsiona a propor neste XV Consepe, a filiação à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para que os trabalhadores da educação do Rio de Janeiro nos organizemos para a construção da unidade nacional que possibilite lutas unificadas contra a também galopante mercantilização e privatização da educação e do ensino públicos.

A crise e a esquerda
O governo estadual e as prefeituras municipais no Estado do Rio de Janeiro já não podem esconder que pretendem priorizar os gastos com os contratos privados e fornecedores, e pagar em dia os altos salários e cargos em comissão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, enquanto suspende pagamento de salário de aposentados e pensionistas, parcela pagamento do funcionalismo e impõe aumento de contribuição previdenciária.
Dados apresentados em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) demonstram superávit de R$ 11,1 bilhões na Previdência Social, em 2015, contabilizado o investimento nos programas da Seguridade Social, incluídas aposentadorias urbanas e rurais. O governo Temer apresenta um déficit na previdência pública de R$ 184 bilhões, para 2017, com o objetivo de privatizar a seguridade social.
Temer impõe reformas trabalhistas e previdenciárias visando nos escravizar novamente. Agindo em nome do capital, o Congresso Nacional aprovou, no dia 22 de março, lei que terceiriza atividades-fim, abrindo as portas para a entrada das ONGs nas escolas e em todo lugar. A terceirização substituirá o concurso público e aumentará a jornada, flexibilizando ao máximo as relações de trabalho. Os parlamentares de Brasília já votaram a reforma trabalhista, que garantirá os acordos entre a empresa e os trabalhadores, prevalecendo sobre o legislado, o que tenderá a enfraquecer os sindicatos. Aqueles mesmos deputados, entrincheirados contra a classe trabalhadora e protegidos pelo capital, aprovaram a PEC 55, em dezembro de 2016, que congela investimentos nos serviços públicos essenciais por 20 anos.
O terreno sobre o qual os trabalhadores devem se movimentar para reagir aos ataques institucionais não deve ser o mesmo que fortalece os governos, nem tampouco a identidade desses trabalhadores deve ser confundida com a dos seus inimigos de classe (o Estado, as ONGs, as instituições oficiais com seus discursos e suas políticas). Esta relação de ambiguidade e conciliação constitui um dos elementos determinantes para a baixa resistência às políticas que permitem a entrada das organizações não-governamentais no espaço público da escola.
A recente experiência vivenciada pelo conjunto da classe trabalhadora brasileira, de uma profunda conciliação de classes, na qual um partido socialdemocrata ascende ao governo do Estado burguês, vem confirmar a lei demonstrada por Robert Michels em seu livro Os Partidos Políticos, segundo a qual o partido de esquerda que assume o governo burguês vai, incondicionalmente, compor um governo de direita. As experiências históricas demonstram que o governo que não constrói alianças no parlamento não consegue governar. A Venezuela chavista é um caso particular, cuja história recente leva Hugo Chávez ao governo pela via eleitoral, em 1998, sob crescente mobilização nacional das massas. Instalada a ANC de 1999, a nova constituição bolivariana instala eleições gerais que elegem Chávez e uma maioria absoluta de chavistas para o parlamento nacional, em 2000. Em 2015, comprovando o que estamos afirmando, a oposição da burguesia viria a eleger maioria para a Assembleia Nacional, iniciando um cerco ao executivo por meio de uma guerra econômica e guerra midiática psicológica, somente superada pelo governo central com a convocação e eleição, no dia 30 de julho de 2017, da atual Assembleia Nacional Constituinte, plenipotenciária, soberana e originária, com poderes sobre toda e qualquer instituição.
No Brasil, a ascensão do PT ao governo federal marca um divisor de águas. Por um lado, a referência na classe construída pelas lutas contra a Ditadura Militar da burguesia, pautada na ética e na defesa dos interesses próprios dos trabalhadores, no campo da esquerda. O uso do parlamento ocorria para o fortalecimento das posições independentes dos trabalhadores e estudantes organizados nos movimentos sindical, estudantil e comunitário. Por outro lado, o partido que toma posse no Palácio do Planalto, em 2003, expressa o resultado de um longo processo interno de desmonte da estrutura de organização de base e fortalecimento dos mandatos parlamentares e executivos, com o fim de ampliar ao máximo o seu leque de alianças e suas possibilidades de obtenção de cargos eletivos e executivos, nas três esferas.
Ainda que o governo do PT tivesse que se esforçar para conceder algumas migalhas ao proletariado, a sua derrota eleitoral pós-impeachment, em 2016, é parte dos objetivos de um mecanismo conspiratório que pretende desqualificar a esquerda, mesmo tendo PT e PCdoB implementado programas liberal-trabalhistas de governo. Esperamos que a vitória eleitoral da extrema-direita (PMDB, PSDB, DEM e Cia.) em todo o território nacional tenha servido para demonstrar que a mídia alternativa e as redes sociais não são capazes de competir eleitoralmente com a grande indústria da democracia, financiada pelo poder econômico das corporações capitalistas e pelos esquemas públicos de concentração de capital e reprodutibilidade do sistema.
Toda esta experiência deve ser canalizada para as lutas independentes do proletariado. O uso da institucionalidade, em especial o parlamento, só deve ser pensado frente à possibilidade concreta de se poder fazer, no seu interior, a propaganda independente dos trabalhadores, para se retirar de lá, ideologicamente, os trabalhadores que guardam ilusões no Estado burguês e em suas instituições, na linha que nos ensinou Lênin, no “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”. O parlamento não caducou enquanto possibilidade de intervenção política do proletariado, contudo, na atual conjuntura brasileira, demonstra uma impenetrável capacidade de reprodução da degenerescência da burguesia, que vem impossibilitando, cada vez mais, qualquer propaganda proletária no seu interior.
ü Greve geral para barrar a reforma da previdência!
ü Abaixo a reforma trabalhista e o teto de gastos!
ü Pela organização independente dos trabalhadores!
ü Pela greve geral nacional dos trabalhadores da educação!

2)   Políticas Educacionais

Reestruturação da rede é grilagem pós-moderna
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro vem avançando significativamente numa política de envolvimento de trabalhadores da educação municipal e moradores da cidade, em especial das favelas, no sentido de que possam colaborar com a sua própria exploração. Trata-se de um projeto de caráter experimental, em nível nacional, denominado ‘reestruturação da rede pública de educação’, em bases semelhantes das que estão implementando os governos estaduais de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro.
A implantação do projeto na Cidade do Rio poderá causar a fragmentação da vida cotidiana de centenas de alunos, pais e trabalhadores da rede pública de educação, os quais precisariam mudar de escola, em decorrência do fracionamento dos segmentos do Ensino Infantil e dos 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental.
Este projeto está envolto numa espessa nuvem de fumaça e vincula-se ao Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), uma autarquia municipal ligada à Secretaria Municipal da Casa Civil. O IPP vem mapeando a cidade e dividindo-a em 232 microáreas, das quais 31 áreas serão submetidas às políticas da prefeitura, que inclui a região da Grande Leopoldina. A reestruturação da rede é um movimento de transformação das favelas em grandes bairros para remunerar o capital. A regularização fundiária implícita nesta política tende a provocar uma evasão de seus moradores para regiões mais distantes, em função da valorização imediata do imóvel e do aumento no custo da moradia e dos serviços essenciais.
A tática do poder público, também em curso em outros municípios brasileiros, é a regularização dos logradouros, do comércio e da legalização e expansão da prestação dos serviços à população das favelas, nas áreas nas quais o projeto também mercantilista das UPPs tenha ‘amenizado’ a violência produzida pelo poder do narcotráfico.
A reestruturação da rede municipal de educação vem conformar este cenário como uma tática de apresentação para a composição dos diversos segmentos pedagógicos numa distribuição espacial que pareça ‘geopoliticamente correta’ e que seja capaz de impressionar até mesmo os setores mais prejudicados nesta encenação: alunos, pais e trabalhadores da educação.
A prefeitura, ladeada por centenas de ONGs que recebem volumosos recursos do tesouro municipal, ombreada por empresas e seus ‘braços sociais’ e lastreada pela ONU, Banco Mundial e governos Estadual e Federal, começara a formalizar o loteamento do que costumava chamar de “territórios”. A alternância de governo determinada pela eleição de 2016 não altera o quadro, pois não há nenhum dado adicional que possa autorizar qualquer alteração nas atuais análises. Tendo como vencedor da eleição Marcelo Crivella (PRB), fica mais fácil de se confirmar a tendência de continuidade na política atual, o que seria mais complexo num cenário no qual a candidatura da esquerda tivesse ganhado, em função desta possuir um maior quantitativo de elementos contraditórios constitutivos de sua própria gênese.
As escolas, distribuídas equanimemente por estes “territórios”, tanto quanto os demais equipamentos prestadores dos serviços públicos essenciais, tendem a ser estrategicamente preparadas para serem geridas pelo setor privado, travestido de ONGs, cuja ideologia se contrapõe à estabilidade dos servidores, protagonizando o fim dos concursos públicos para poderem demitir e contratar professores e funcionários adequadamente à sua conveniência empresarial.
O controle sobre as trabalhadoras das creches e dos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), cada vez mais rigoroso no interior destas unidades escolares, a docência ‘multitarefa’ – denominado pelo governo de professor polivalente – sendo experimentada no ensino fundamental, o assédio moral se intensificando e os métodos de gestão empresarial sendo linearmente transportados para a escola, são elementos que formam par dialético com o processo de ensino-aprendizagem, cada vez mais submetido aos interesses corporativos que determinam o modelo de formação humana que possa recuperar a atual precariedade da força de trabalho.
A regularização fundiária talvez seja a política mais escamoteada deste projeto capitalista. No Rio de Janeiro, grandes áreas fundiárias poderão ser adquiridas legalmente pelos segmentos capitalistas que vêm se interessando muito por este novo mercado.
Estamos diante de uma grilagem pós-moderna, capitaneada pelas corporações capitalistas e amparada pelas forças jurídicas, policiais e milicianas do Estado, o que explicaria a afirmação oficial da prefeitura, segundo a qual, além de facilitar a formalização das atividades comerciais da Maré, a prefeitura precisa criar um modelo de ocupação do solo mais flexível para a região.
Num momento de extrema importância para a prefeitura e seus grupos políticos dominantes, as políticas de educação e de regularização fundiária são tomadas como um elemento central da política do governo no exato momento em que iniciava o processo de alavancagem da propaganda externa dos negócios da Olimpíada de 2016. As escolas destas regiões tendem a ser montadas e equipadas de forma a que se incorporem à nova paisagem urbana, valorizada no mercado interno e externo, a partir da regularização dos títulos de propriedade das residências e da regulamentação dos negócios que funcionam no interior dos imóveis.
Esta lógica mercantilista, que consiste em transformar a cidade num imenso shopping center, no qual a administração pública deve ser gerida por ONGs em substituição às instituições públicas – ou, o que dá no mesmo, o Estado operar abertamente em função do setor privado –, justifica a presença de uma banqueira na presidência do IPP, durante o mandato do ex-prefeito Eduardo Paes.
Sem nenhum cuidado em ocultar essa realidade, o site oficial do IPP enaltecia as qualidades de sua ex-presidenta, Eduarda de La Rocque, de sócia do banco BBM, uma pequena e antiga organização financeira, muito ativa, que em 2015 foi comprada pelo BoCom, um grande banco chinês que vale R$ 3,2 trilhões. O BoCom comprou 80% do BBM e pagou, em cash, pelo negócio, R$ 525 milhões por uma organização bancária que soma mais que R$ 3 bilhões em ativos.
As ‘qualidades’ financeiras de La Rocque para privatizar tudo o que é público, e o exercício da agiotagem como prática mestra de toda banqueira, conduziu-a, desgraçada e contraditoriamente, ao alto escalão da equipe de economistas do programa de governo da candidatura de Marcelo Freixo à Prefeitura do Rio, em 2016.
A grande mídia burguesa, na linha de suas permanentes insinuações infantilizadas e alienadoras, insistia em que La Rocque fora ao encontro de Freixo convencida pelos seus filhos de 16 e 22 anos. Tal convencimento a teria levado, supostamente, a “ajudar” a campanha do PSOL e seus economistas a, segundo o Estadão, adaptar o projeto do partido à lei orçamentária. Uma ação direta de infiltração na principal candidatura da esquerda no Rio de Janeiro, promovida pela burguesia para adequar um eventual governo social democrata, agrilhoando-o às receitas da ortodoxia da economia liberal.
Frente à preparação da rede para a sua privatização, que representa esta chamada reestruturação, propomos:
ü Suspensão imediata do Plano de Carreira aprovado no dia 1º de outubro de 2013;
ü Aprovação de plano semelhante ao da SEEDUC;
ü Fim das terceirizações e concurso público;
ü Reajuste imediato dos salários repondo a inflação acumulada nos últimos cinco anos;
ü Pagamento dos descontos sofridos pela categoria na greve de 2014;
ü Primeiro dia útil de cada mês para pagamento dos salários;
ü Implantação imediata de 1/3 do horário para planejamento;
ü Interrupção imediata da reestruturação da rede;
ü Eleições livres para a direção de escolas.

Servidores pagam pela corrupção
Na rede estadual são constantes os ataques sofridos na última década. A rapinagem promovida pelo governo do Estado, mesmo com a prisão do chefe da quadrilha, parece não ter limites. Os compromissos assumidos com a burguesia ao longo da gestão do PMDB, lançaram o Rio de Janeiro em uma crise financeira sem precedentes. As isenções fiscais e os acordos assinados com os financiadores de campanha de Cabral/Pezão, renderam rios de dinheiro aos responsáveis pelos projetos e obras superfaturadas, no seguimento de serviços e aos detentores dos contratos de concessão de linhas, no rentável setor dos transportes públicos. Benesses governamentais que aprofundaram ainda mais o déficit na já debilitada economia do Estado. Para cobrir os rombos do caixa, o executivo estadual, amparado pelos poderes legislativo e judiciário, elaborou um plano econômico capaz de dar conta de reforçar o caixa do governo. Para alcançar esse equilíbrio financeiro, mais uma vez, foi preciso responsabilizar os servidores, desmontar as instituições públicas e atrasar o pagamento de fornecedores, cobrando destes a conta dessa estupenda orgia financeira, que há anos beneficia empresários e políticos fluminenses, com Cabral na chefia da quadrilha.
Logo após a posse de Pezão, a tática do governo foi utilizar a queda no preço do barril de petróleo no mercado internacional, para justificar a perda na arrecadação e, por conseguinte, a crise econômica que se intensificava. A iniciativa do então secretário Julio Bueno e suas articulações com o empresariado não foram suficientes para esconder a real intenção dos quadrilheiros, pois, nem mesmo a grande imprensa nacional, parceira dos governos nos volumosos contratos comerciais e na propaganda institucional, sustentou esta inconsistente desculpa no recebimento dos royalties do petróleo, como causa do rombo nas contas públicas. Era preciso intensificar a estratégia no sentido de promover uma maior economia nos gastos, para equilibrar as contas públicas. Pezão, apoiado por sua base na Alerj, comandada por Picciani, enviou à Alerj um projeto de lei, cortando conquistas e direitos de servidores estaduais.

Greve e ocupações acuaram governo
A greve de 2016 foi a mais longa contra o governo estadual, nos 40 anos de história do nosso sindicato. Foram 146 dias de pressão sobre o governo, com altos índices de adesão e assembleias massivas, que pressionaram o governo, já profundamente acuado pelas ocupações das escolas estaduais.
A condução política desta greve demonstrou, mais uma vez, a necessidade de se alterar os métodos de direção do sindicato, se quisermos de fato, sair vitoriosos desta batalha que precisamos travar no curtíssimo prazo, contra as reformas capitalistas implementadas pelos governos estadual e municipais.
O conjunto da direção do Sepe vem defendendo que apenas greves de massa podem pressionar os governos, hostilizando qualquer tentativa da vanguarda da categoria em tentar deflagrar uma greve que se inicie pela vanguarda e vá tomando corpo, na medida em que esta mesma vanguarda, materializada pela direção do sindicato, estimule, incentive e aponte o caminho da luta e do enfrentamento para a categoria.
A greve do ano passado deve servir de exemplo de que nem sempre, a depender de elementos endógenos e exógenos aos interesses próprios da categoria, é a quantidade que pode superar a qualidade dos grevistas. Senão, a partir desta experiência, na qual aceitamos as promessas do governo – todas descumpridas – para sair da greve, qual seria o futuro das nossas lutas? Excluir a greve enquanto método de luta? Aumentar ainda mais a intensidade da conciliação no parlamento?
Não. A greve é e continuará sendo o método mais eficaz de luta dos trabalhadores enquanto houver a contradição principal capital x trabalho (burguesia x proletariado). O que está errado é a ausência de um trabalho de base, permanente, que eduque a categoria e instrumentalize-a para a luta contra os governos, ao invés de educá-la e instrumentalizá-la para a concepção de que o Poder Legislativo é o interlocutor privilegiado com o Poder Executivo.
Esta ideologia é muito poderosa, não para fortalecer o poder de independência, de organização e de mobilização para o enfrentamento aos governos, mas para o aparelhamento eleitoral das correntes que atuam no sindicato. O problema é que este aparelhamento partidário e o atrelamento dos trabalhadores da educação à institucionalidade vem desarmando a categoria e enfraquecendo, consequentemente, o nosso poder de fogo.
O governo, conhecendo esta fragilidade, acena com promessas que, sabe, não precisa cumprir, pois seus parlamentares se incumbem de engabelar os seus colegas deputados ligados à direção do Sepe. A única vitória parcial que tivemos na greve – a eleição de diretores de escolas – foi votada pelos deputados e aceita prontamente pela direção. Ainda que contivesse graves limitações, e que se fizeram sentir na sua aplicabilidade, a direção do sindicato encaminhou à assembleia de greve como sendo uma vitória da categoria, sem destaques e sem possibilidades de adendos. A premissa de que já teria sido votado como lei, funcionou como uma verdade absoluta, que não poderia mais ser alterada, nem tampouco rejeitada.
Deixemos para os fundamentalistas as verdades universais. Sair da greve sem nenhuma reposição de perdas salariais, quando a reivindicação era de 30% de reajuste, foi uma derrota que não devemos aceitar jamais. Daqui para frente, devemos buscar o maior nível de unidade política possível nas nossas lutas, pois precisamos recuperar a nossa dignidade e a nossa capacidade de resistência. Mais do que nunca, temos que fortalecer o nosso fundo de greve para podermos nos manter por mais tempo na resistência contra os ataques que aumentarão e se dirigirão à quebra da nossa estabilidade, da nossa isonomia, do nosso salário, do nosso emprego. Venceremos!
ü Pela devolução imediata dos descontos da greve de 2016!
ü Reajuste salarial já!
ü Fim das terceirizações e concurso público!
ü Primeiro dia útil para pagamento de salário!
ü Pela luta unificada dos servidores estaduais!

3)   Atualização do /estatuto e organização do SEPE/RJ

Limite de mandatos veta a militância combativa
O congresso passado, em março de 2014, limitou em dois mandatos consecutivos a permanência de militantes na direção do Sepe Central, dos núcleos e das regionais, para começar a valer a partir das eleições sindicais de 2018.
Ainda que tenhamos defendido contra a medida em plenário, reconhecemos a honesta e honrada determinação dos proponentes que desejam impedir a burocratização e a eternização de burocratas nos cargos de direção do nosso sindicato. Porém, hoje muito mais que em 2014, a conjuntura nos obriga a exigir a permanência em postos de direção da luta de classes, de todos os quadros políticos que tenham acumulado experiência, ainda que houvessem tido uma atuação no campo da conciliação com a institucionalidade.
A partir do impeachment de Dilma Rousseff e do avanço da direita e sua ideologia fascista, a prática da conciliação será colocada em xeque pelos trabalhadores, frente à recente experiência derrotada. A orientação para a luta de classes no Brasil deve ser a de se manter nos postos de luta e romper com as eventuais práticas de conciliação e aparelhismo que possam ter contaminado a política de resistência dos trabalhadores da educação.
O combate à burocratização do aparelho sindical não pode ser pensado fora do contexto conjuntural, na qual a classe trabalhadora brasileira está sendo duramente golpeada. O acirramento das políticas capitalistas irá obrigar os setores antes burocratizados a correrem para a frente em busca da sobrevivência política de suas categorias e dos seus aparelhos sindicais.


Nome deve expressar o que somos
Os símbolos com os quais trabalhamos para defender nossas posições proletárias e atuar na luta de classes, na guerra ideológica travada contra nós pela burguesia para nos acorrentar, têm que expressar o conteúdo ideológico e político da identidade social na qual se originou o proletariado, forjado na luta entre as classes que formam as relações sociais capitalistas. Daí não cairmos no senso comum do profissional liberal, que pasteuriza a nossa própria identidade. Somos a representação da classe trabalhadora, portanto, trabalhadores, e não profissionais. Por isso, propomos a mudança do nome do sindicato para: Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SETERJ)

Cargo em comissão deve suspender filiação
O Art. 9º, deve ter seu Item III alterado: “suspensão automática dos direitos políticos dos filiados que assumirem cargos de confiança no Executivo, Legislativo ou Judiciário, inclusive os diretores-interventores de escolas que não realizarem eleição interna para a legitimação do seu nome”;

Não ao agenciamento da saúde privada
O Sepe continua trabalhando como um agente da saúde privada, na medida em que vende títulos de planos de saúde para os trabalhadores da educação. O caráter assistencialista desta política de convênios com empresas privadas alimenta a concepção funcionalista e instrumental de sindicato. Deixemos isto para os setores que se renderam ao sindicato cidadão e à conciliação. Precisamos Refundar o Sepe com trabalhadoras e trabalhadores que incorporem a concepção de um sindicato apenas de luta, que não preste à satisfação das necessidades individuais, mas tão-somente, coletivas. Pela inclusão de cláusula proibitiva a convênios de saúde privada.

Majoritariedade e Voto Universal:
blindagem do sindicato e fortalecimento na base
A crítica ao sistema da proporcionalidade para a constituição das direções sindicais deve ser extraída das raízes que a alimentam, encontradas no final da década de 1970, no processo histórico da redemocratização no Brasil. O novo sindicalismo que surgia contagiava as massas trabalhadoras, reprimidas pela Ditadura Militar da burguesia, desde 1964, e exigia novos métodos de inserção política.
A burocracia de orientação trabalhista (getulista) que dominava o movimento sindical, representava dificuldades de organização naquele ascenso das lutas reivindicatórias dos trabalhadores brasileiros, que precisavam ser superadas com independência e participação na política.
A força do novo sindicalismo que surgia no ABC paulista, alimentado pelo programa da redemocratização assumido pela maioria da esquerda, estimularam a concepção de que o sistema de proporcionalidade qualificada serviria para adequar as diferenças programáticas presentes no interior da esquerda, além de garantir espaço no aparelho sindical.
Entretanto, a esquerda se dividiu, por um lado, nos setores favoráveis à proporcionalidade, com maior participação da base na vida sindical, mais independência e autonomia e maior radicalização na resistência às políticas neoliberais. Esta posição era representada na Cut pelas correntes Força Socialista, Cut pela Base, Corrente Sindical Classista, Convergência Socialista, e outras organizações menores. Por outro lado, o setor ‘moderado’, representado pelas correntes cutistas Articulação Sindical, Nova Esquerda, Unidade Sindical e Vertente Socialista se empenhou por fazer da conciliação de classes a sua estratégia política, rebaixando o nível de consciência sindical atingido até então pela classe trabalhadora brasileira ao nível da consciência cidadã, diluindo a consciência de classe.
Este esforço exigiria destes setores majoritários um combate aberto ao sistema da proporcionalidade, para levar na prática a orientação programática das diretorias dos sindicatos e da Cut em direção à aproximação com o patronato. O IV Congresso da Cut, em 1991, coloca a central na vanguarda de uma nova estratégia para o conjunto do sindicalismo brasileiro: o pacto entre trabalhadores, empresários e governo, que viria criar as câmaras setoriais e contribuir com a superação da crise capitalista da época e engordar os lucros da burguesia.
O argumento em defesa da proporcionalidade, de que toda a categoria deve ser representada na direção do seu sindicato, tendo em vista a diversidade política e ideológica da sociedade de classes – segundo esta concepção ainda hoje utilizada por setores da esquerda –, desconsidera as contradições de classe e a ideologia pequeno burguesa da qual se alimenta o movimento sindical no seu conjunto.
Ideologia que engolfa no pântano da institucionalidade burguesa as correntes políticas que atuam nos sindicatos, transformando-os em correia de transmissão dos partidos e do processo eleitoral. Ideologia que coopta qualquer organização que tome acento no Estado burguês, seja no executivo ou no legislativo, levando-a invariavelmente a atender aos interesses de dominação da burguesia.
O sistema de proporcionalidade qualificada torna-se um instrumento essencial para as organizações se manterem no aparelho sindical, numa espécie de loteamento eleitoral. O método também é uma poderosa ferramenta de dissimulação do programa sindical a ser assumido pelo sindicato após a eleição, pela elementar razão de que a diretoria é conformada pelos programas de todas as chapas concorrentes.
Devemos caminhar para uma condição na qual o programa da chapa vencedora seja a expressão legítima das organizações que a configuram, numa composição prévia que respeite os limites que um programa sindical necessariamente estabelece. A esquerda não terá o que perder frente aos ataques violentos que a burguesia vem desferindo à classe trabalhadora brasileira, desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A totalidade do histórico de conciliação, levando-se em conta apenas o período da redemocratização para cá, trouxe derrotas suficientes para demonstrar para o proletariado brasileiro o grave desvio que representam as alianças políticas com a burguesia e o quanto não podemos confiar um milímetro em qualquer dos seus segmentos.
A unificação das lutas e a construção de uma greve geral ainda mais poderosa que a de 28 de abril para colocar abaixo as reformas em curso já será, por si mesma, uma autocrítica das correntes que depositavam na conciliação, de algum modo, expectativas de avanços para a classe trabalhadora. Não devemos exigir autocríticas formais de ninguém.
Os trabalhadores têm que mostrar a força da independência de classes e a luta direta contra os patrões, representados pelos governos. A greve deve ser a bandeira a tremular na consciência sindical. O momento é de blindar a luta unificada, independente e contra a conciliação. O sistema da majoritariedade é o único capaz de proteger o sindicato de organizações políticas que venham assumir governos no Estado burguês, e nele se protejam com políticas capitalistas liberais, sejam elas de esquerda ou de direita.
É sob esta perspectiva que devemos ampliar o direito ao voto universal para todos os trabalhadores da educação da base política do Sepe. Toda a categoria deve exercer o direito político de decidir os rumos do sindicato, antes que a ela seja exigida a obrigação e o dever da filiação. A confiança deve partir da direção do sindicato, para que a categoria retribua também com confiança, aproximando-se dos fóruns e das instâncias do sindicato.

Devemos ter a coragem de enfrentar o desafio de chamar os trabalhadores para as decisões políticas, como fazemos numa assembleia unificada de todas as redes, ou para eleger representantes de escola e delegados ao congresso. É desta confiança dos trabalhadores da educação no sindicato que brotará a consciência de classe capaz de derrotar as políticas de governo e aumentar qualitativamente as filiações sindicais. Nenhum sindicato de trabalhadores deve depender de filiações interesseiras, atraindo a base como se fora uma agência de propaganda para oferecer uma mercadoria, qualquer que seja ela. Muito menos acenar com desconto em plano de saúde privado, do qual o Sepe incorre no grave desvio de ser agente comercial.
 Alguns opositores do Voto Universal poderão argumentar que estaríamos expondo o aparelho sindical a eventuais ações da direita, facilitando-lhe o ingresso no sindicato pela via eleitoral. Ou que as eleições seriam facilmente fraudadas, frente à dificuldade em se conseguir a relação nominal de todos os servidores.
Descartar esta possibilidade seria desconhecer o conjunto de leis da dialética materialista que deve ser compreendida para orientar o movimento dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, estas mesmas leis da negação, da contradição e da transformação de quantidade em qualidade deve nortear as nossas ações e nos orientar decisivamente para o caminho do fortalecimento das bases políticas do sindicato e das lutas contra as políticas capitalistas. O voto universal poderá trazer uma nova concepção de militância.

Filiação à CNTE
O atual estágio da luta de classes no Brasil exige de todos os segmentos pertencentes ao proletariado, e que se sintam, de fato, pertencentes a ele, que atuem com firmeza em direção à unificação das lutas da classe trabalhadora contra as reformas capitalistas em curso. No caso específico dos trabalhadores da educação, devemos organizar a unificação nacional da categoria contra o avançado processo de privatização da educação e do ensino públicos. Somente greves gerais nacionais da categoria podem impedir o avanço das ONGs nas gestões das escolas, o que já vem sendo feito na saúde pública. Filiar o Sepe à CNTE poderá fortalecer esta iniciativa, com a qual deveremos instrumentalizar a luta e a resistência contra o Movimento Todos pela Educação (TPE).

4) Avaliação das greves, reorganização, perspectivas de lutas para as redes e concepção sindical

Luta fragmentada facilitou ataques
Esta tese não pretende buscar respostas imediatas às políticas capitalistas, mas apontar caminhos possíveis de resistência, como uma das resultantes das análises críticas aqui formuladas aos referenciais teóricos assumidos pela esquerda em geral. Uma outra resultante neste processo é a necessidade de acumular conhecimento suficiente sobre as políticas de governo e suas verdadeiras intenções de classe. Conhecimento específico para ser usado em função da construção de uma organização sindical capaz de responder direta e concretamente às necessidades imediatas das trabalhadoras e trabalhadores da educação com vistas à formulação e implementação de políticas sindicais que mobilizem e aglutinem a base da categoria em torno do sindicato, nos seus locais de trabalho. Políticas sindicais que demonstrem aos trabalhadores a importância histórica da luta contra governos e patrões e que o sindicato é o instrumento político mais imediato contra a opressão de classe e que pode, concretamente, minimizar a sanha do capital contra os trabalhadores.
De alguma forma, os elementos contraditórios que deveriam estar aguçados no interior da direção sindical, entre dois lados distintos da luta de classes, estão equilibrados, amenizando as contradições que deveriam alimentar o sindicato ao invés de demovê-lo do seu real significado, como temos visto nas últimas três décadas. Neste sentido, não é exagero falar em colaboração em relação aos avanços das políticas liberais. Os pequenos focos de resistência, quando existem, são produzidos por uma política minoritária em relação ao conjunto da direção sindical, que vem sendo aprovada nas assembleias que deflagraram as últimas greves da categoria. Greves que têm sido sistematicamente combatidas pela maioria da diretoria do Sepe/RJ.
A razão instrumental desta conduta poderemos encontrar no conteúdo dos programas das organizações políticas que compõem a maioria da direção do Sepe. Em comum, a inexistência de uma necessidade expressa em conhecer a realidade, pois, para conhecê-la precisa-se querer transformá-la.
As últimas greves dos trabalhadores de educação das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro, realizadas em 2011, 2013, 2014 e 2016, demonstraram todo o rigor da política neoliberal. Estas greves serviram para produzir um fenômeno essencial que poderá potencializar transformações futuras, a médio ou a longo prazos, na correlação de forças no interior do movimento político dos trabalhadores.
Devemos romper com os métodos que já demonstraram historicamente a sua ineficácia. A institucionalização das atividades sindicais tem levado a categoria a derrotas, que vêm se avolumando ao longo dos anos, na medida em que os trabalhadores organizados para o enfrentamento político são substituídos por parlamentares e instituições, cujo objetivo é destituir o sindicato e sua base política da condição de sujeitos da sua própria história. A burguesia e seus governos agradecem.
Não menos importante, as ações próprias dos trabalhadores da educação, representados pelo Sepe/RJ, demonstram que a privatização da educação e do ensino públicos – tendo as ONGs como um dos seus instrumentos – ocorre também por conta de um processo de conciliação e colaboração de classes na busca por um consenso que jamais poderá existir, frente às contradições peculiares às relações de produção capitalistas.
Enquanto isso, as políticas de educação neoliberais vêm prejudicando a vida profissional e a saúde de docentes e não-docentes, e servem como agente direto de um serviço público limitado e muito aquém das necessidades humanas, como tenta demonstrar o conjunto de todo este estudo. Surge, então, as questões produzidas pela interrelação dos elementos contraditórios de uma mesma equação: Estado, política opressora, materialização da política, resistência do proletariado. Qual o grau de responsabilidade dos trabalhadores da educação frente a essas políticas? Qual o papel do sindicato nesta contradição? Frente a uma política sindical mais arrojada e independente, o Estado teria avançado tanto sobre os trabalhadores da educação?
O ano de 2014 foi importante para que ficasse demonstrado o quanto o nosso sindicato tem recuado frente às políticas dos governos. A palavra de ordem ‘Não Vai Ter Copa’, introduziu um elemento contraditório importante e poderíamos dizer mesmo, fundamental, neste processo. Setores majoritários da direção foram obrigados, mais uma vez, a se unificarem com os então representantes dos governos no interior da direção, para combater o movimento de resistência à Copa. Contraditoriamente, foi um segmento importante da esquerda no interior do sindicato, O Trabalhador da Escola à frente, quem lançou a luta contra os megaeventos esportivos – Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 –, inicialmente com as palavras de ordem ‘Não à Copa!’ e ‘Não à Olimpíada!’.
A resolução fora encaminhada a plenário por meio de tese publicada no Caderno de Teses Específicas do XIII Congresso do Sepe, realizado em 2011, assinada por setores oposicionistas e situacionistas no sindicato. A resolução, extraída da tese e transcrita a seguir, foi lida no plenário daquele congresso e aprovada por unanimidade, juntamente com a orientação política contra as ações coercitivas impostas à categoria pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef) e também contra a política dos governos das três esferas. O último parágrafo da tese não deixava nenhuma dúvida sobre a orientação política que sairia daquela resolução, como ponto de partida para uma luta unificada da esquerda contra os megaeventos capitalistas que subtraíam os recursos materiais que deveriam ser destinados aos serviços essenciais, dentre eles o de educação pública:

A razão desta tese é iniciarmos um processo de organização política na qual um programa unificado deverá ser conduzido às escolas e ultrapassar as fronteiras da área de conhecimento da educação física. Confef, Governos Dilma/Cabral/Paes, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 são inimigos da classe trabalhadora, por mais que digam o contrário. Ações judiciais que sustentem nossa intervenção política contra o conselho devem se articular com a denúncia aos megaeventos esportivos.

Como podemos constatar, a resolução não deixa margem para interpretações distorcidas a respeito da luta que o sindicato deveria fazer contra a copa e a olimpíada. Nem mesmo o relativismo pós-moderno, tão utilizado pela esquerda, seria capaz de abalar tão clara resolução. Contudo, esta política aprovada no XIII Congresso do Sepe jamais foi levada adiante pela direção majoritária do sindicato, conforme a orientação aprovada no plenário do congresso, ocorrendo de fato o seu contrário.
As organizações situacionistas que assinaram a tese, além de O Trabalhador da Escola, acabaram se unificando com os setores que não a assinaram, os quais, por sua vez, se juntaram num grande bloco com os partidos governistas, defensores conservadores dos megaeventos, contra a palavra-de-ordem que ganharia as ruas do Rio de Janeiro e de diversas capitais.
A resolução do congresso fora cumprida apenas pela vanguarda mais combativa do Sepe, que expressou a palavra-de-ordem “Não Vai Ter Copa, Nem Olimpíada!”, numa faixa assinada pela Regional III do Sepe, ainda em 2011, da qual a maioria da esquerda se esquivou e mais adiante combateu abertamente, negando-se, inclusive, a reconhecer a legitimidade congressual da política que continuaríamos a levar até às Olimpíadas de 2016.
Formava-se, na verdade, uma poderosa barreira contra a contestação que se fazia mais do que necessária, sob o ponto de vista proletário. Uma organização trotsquista de forte presença na direção do Sepe, por exemplo – e que se recusou a assinar a Tese Específica ao XIII Consepe contra a copa e a olimpíada –, chegou a reivindicar ingressos mais baratos para a classe trabalhadora, numa aberta adesão ao projeto capitalista de realização da Copa do Mundo mais cara e lucrativa para o capital, dentre todas as copas até hoje realizadas. Enquanto militantes e simpatizantes do Movimento O Trabalhador da Escola levavam a palavra-de-ordem ‘Não Vai Ter Copa’, como negação dos trabalhadores a um projeto capitalista, aquela organização trotsquista se dobrava à realização da copa, com a palavra-de-ordem bem-comportada, conformista e conservadora de que ‘Na Copa Vai Ter Luta’.
No caldeirão incandescente que se transformou o país com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol, a greve unificada dos trabalhadores da educação, em 2014, chegava ao seu auge durante as fases finais da copa. De um lado, a mídia estimulando a alienação e o hedonismo, com a movimentação de turistas nacionais e estrangeiros, e de outro os trabalhadores se manifestando, de modo diverso, contra a copa, cercados sempre por fortíssimo aparato de repressão que levou à prisão inúmeros manifestantes, incluindo os 23 processados, dos quais três companheiros da nossa categoria.
Voltando ao ano anterior, a chamada ‘Carta de Rendição’ de Brasília, que atendia pelo nome de ‘acordo’, obviamente que não passava disso mesmo, de uma rendição pacífica. Não havia acordo a ser cumprido como alegava acreditar a direção do Sepe, a não ser a retirada da multa ao sindicato – que representaria o ataque ao direito de greve – e das punições administrativas. Estas, porém, viriam a se aprofundar em 2014, agora anunciadas por declarações do ministro do STF de que o sindicato não cumprira o acordo. Entretanto, muito ao contrário do que alardeava Fux, os grupos de trabalhos propostos jamais foram convocados pelos governos, inclusive para a implantação da legislação constitucional que dedica um terço da carga horária dos docentes ao planejamento pedagógico. Não é de se surpreender que a direção do Sepe acreditasse naquelas promessas.
Uma nova greve se inicia, desta vez unificada nas duas redes e tendo contra o movimento todo o aparato repressivo de Estado, organizado especialmente para a Copa do Mundo. Contra a greve, a insistência do forte argumento dos governos e do ministro de que o acordo de Brasília não fora cumprido e de que aquela greve seria continuação da primeira, estando sujeita às retaliações anunciadas no ano anterior. Desta vez, a burguesia se ancorava na certeza da colaboração da diretoria do Sepe, por mais que esta última se somasse às forças mais entusiasmadas com o início da nova greve, no mês de maio, imaginando pôr fim ao movimento até, no máximo, o início da copa, em junho.
Era uma questão de tempo. A constante pressão exercida pela direção do Sepe sobre a vanguarda grevista – participantes do Comando Unificado da Greve e do movimento de resistência à Copa do Mundo que se fazia no interior da greve –, contribuíam para expor a profunda cisão interna, transformada numa espécie de senha que sinalizava para os governos não economizar na repressão policial e administrativa. O combate à greve foi intensificado e processos administrativos de exoneração foram abertos, salários descontados e direções de escolas orientadas para assediar moralmente os servidores grevistas. Uma perseguição que acabou resultando num recuo perigoso.
Os trabalhadores da educação foram vitimados nestas greves pela absoluta ausência de uma política de formação sindical que preparasse politicamente a categoria, instrumentalizando-a na luta contra as políticas de governo e seus métodos de repressão. Duplamente vitimados, podemos afirmar. Contudo, venceremos!


Assinam esta tese ao XV Congresso do Sepe:

Adriana Machado Penna – UFF / Santo Antônio de Pádua (Faculdade de Pedagogia);
Carlos Eduardo Martins Rede Municipal de São Gonçalo;
Carlos Dittz – Direção Regional III;
Carlos Marcelo da Silva – C. E. Alte. Barão de Tefé (Santo Antônio de Pádua);
Edi Menezes Ladeira – C. E. João Alfredo;
Eduardo Giardini – Aposentado Rede Municipal e SUDERJ;
Érica Portas – E. M. Capitão Costa (São Pedro da Aldeia);
Genésio Paulo – Direção Regional III;
Jansen Cunha – C. E. João Maurício Brum e C. E. Alte. Barão de Tefé (S. A. de Pádua);
Jéssica Angelo Pereira – Rede Estadual de MG;
Jonas Henrique de Almeida da Silva – C. E. Figueira (Nova Iguaçu);
José Carlos Lima de Souza – E. M. Alagoas e Faculdade de Educação da Uerj;
Juliana Ferreira da Cruz – Creche Municipal Izabel Ferrez da Silva (Sapucaia);
Leandro Martins Costa – Direção Regional III;
Luiz Sergio B. Cezar Direção Regional III;
Roberto Alves Simões Direção Regional III;
Sonia Maria Siqueira Totte – C. E. Visconde de Cairu;
Tássia Simões da Costa Silva – E. M. Aurelino Santos (São Pedro da Aldeia);
Vanessa Maria da Silva – E. M. Antônio Rodrigues dos Santos (São Pedro da Aldeia);
Waldemiro Lins de Castro Direção Regional III.

5/20/2017

Jornal O Trabalhador da Escola - maio de 2017

Jornal O Trabalhador da Escola - maio de 2017

Capa

Greve geral do dia 28/4 incendeia ânimo dos trabalhadores.

Página 2

Trabalhadores de São Pedro D'Aldeia lutam por reivindicações

Página 3

Greve geral repões trabalhadores no centro da luta

Páginas 4 e 5

Reforma da previdência e trabalhista condenam aposentadorias, pensões e CLT

Conheça as reformas do capital

Página 6

Radicalização e unificação das lutas contra a contra a conciliação e o recuo

Página 7 

Crise do estado ou imobilismo dos trabalhadores

Página 8

Por um sindicalismo proletário para os trabalhadores da educação